Receita Federal abre consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2026 nesta segunda-feira (24)
21/08/2026
Publica a Nota Técnica 2026.002 RTC v1.01a que altera o cronograma da NFCom adiando para 04/01/2027 a implementação, em produção, da Regra de Validação 261, que exige o CNPJ do terceiro quando a NFCom possuir item classificado como cobrança de terceiros.
Foram mantidas as demais disposições já apresentadas na NT 2026.002, incluindo as regras para IBS/CBS, inscrição no Suframa, alíquota zero da CBS em áreas incentivadas, devolução de tributos e antecipação de pagamento.
Fonte: Portal NFCom (Retirado do Meu Site Contábil)
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