O programa acredita exportação tem vigência até final de 2026 , já que no dia 01/01/2027 entra em vigor a nova Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária.
Com a mudança, será eliminada a cumulatividade que hoje encarece as exportações brasileiras.
Historicamente, empresas optantes pelo Simples Nacional não podiam recuperar tributos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva. Com a nova lei, cerca de 50% das MPEs exportadoras passam a ter acesso a esse direito, corrigindo uma distorção que impactava diretamente sua competitividade.
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